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Defensoria Pública da União | DPU

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A Defensoria Pública do Distrito Federal é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. A administração superior da instituição é conduzida pelo Defensor Público Geral – nomeado pelo Governador a partir de uma lista tríplice formada pelos candidatos mais votados em eleição com participação de toda a carreira. Temos como missão prestar assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade aos necessitados, em defesa da dignidade da pessoa humana, da cidadania plena e da inclusão social.

Defensoria Pública do Distrito Federal

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Defensoria Publica da Uniao

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável por gerir, proteger, monitorar e fiscalizar as 335 Unidades de Conservação Federais (UC) existentes em todo o país. A autarquia foi criada no dia 28 de agosto de 2007, pela Lei nº 11.516/07, e é vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).  Previstas pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação na Natureza (SNUC) - nº 9.885/2000, as Unidades de Conservação Federais (UC) possuem particularidades que combinam com cada bioma e, em conjunto, representam inúmeras riquezas da biodiversidade brasileira, que devem ser conservadas e protegidas.  Dentre as principais ações realizadas pelo ICMBio, estão:  - promover e fomentar a pesquisa e o monitoramento;  - desenvolver políticas públicas em conjunto com as comunidades tradicionais que vivem no interior ou entorno das unidades de conservação;  - estruturar a visitação;  - incentivar a participação da sociedade por meio da educação ambiental prever os usos permitidos dos recursos naturais;  - prevenir e combater incêndios florestais, fiscalizar e combater os crimes ambientais. Além disso, como parte fundamental do gerenciamento das unidades, o Instituto integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), formado por entidades públicas federais, estaduais, municipais e distritais, além de órgãos não-governamentais que possuem a responsabilidade de promover um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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O Ministério Público Federal (MPF) atua como fiscal da lei, mas tem atuação também nas áreas cível, criminal e eleitoral. Na área eleitoral, o MPF pode intervir em todas as fases do processo e age em parceria com os ministérios públicos estaduais. O MPF atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal.O Ministério Público Federal, assim como o Ministério Público brasileiro, não faz parte de nenhum dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e tem independência funcional assegurada pela Constituição Federal. O MPF atua em casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público. Além disso, o Ministério Público tem autonomia na estrutura do Estado: não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição. Os membros (procuradores e promotores) possuem as chamadas autonomia institucional e independência funcional, ou seja, têm liberdade para atuar segundo suas convicções, com base na lei.O MPF integra o Ministério Público da União (MPU), que por sua vez possui ainda os ramos: Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Eveline Soares

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