A Fundação Estatal de Saúde de Niterói (FeSaúde) foi criada em 2019, por força do Decreto Municipal nº 13.323/2019. Esse processo, no entanto, teve início quatro anos antes, com a publicação da Lei Municipal nº 3.133, de 13.04.2015, que autorizou a atuação da fundação vinculada ao poder municipal.Integrante da Administração Indireta da Prefeitura de Niterói, ligada à Secretaria Municipal de Saúde, a FeSaúde é uma entidade pública, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado.Somos 100% SUS.A FeSaúde se constitui como uma proposta inovadora e consistente para avançar no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no desenvolvimento de um modelo de gestão mais eficiente. Esse modelo se apresenta como uma solução jurídico-administrativa e sanitária para o desenvolvimento da atenção à saúde e propicia agilidade e segurança para gestores, usuários e trabalhadores, como um democrático veículo de concretização do direito humano fundamental à saúde.Dessa forma, a principal finalidade da FeSaúde é desenvolver, no âmbito do SUS, ações e serviços de atenção à saúde, em consonância com as diretrizes e políticas públicas de saúde da Prefeitura de Niterói, do Estado do Rio de Janeiro e da União, além de desenvolver atividades de ensino e pesquisa. Nesse primeiro momento, a fundação atuará na Atenção Básica, por meio do Programa Médico de Família e da Saúde Mental.A fundação também deve dar suporte à execução de planos estratégicos de ação desenvolvidos no âmbito do SUS e prestar serviços de apoio ao processo de gestão da rede municipal de saúde, com especial atenção à humanização no atendimento.Em função do seu modelo jurídico, a fundação estatal permite maior autonomia na gestão pública sem abandonar o controle do setor pelo Estado brasileiro.